1. INTRODUÇÃO
Solicitamos-lhe que leia atentamente os presentes Termos e Condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade antes de utilizar esta página web. Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o consumidor/utilizador está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este site.
Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.
2. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A informação ou os dados facultados pelo consumidor serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Os dados pessoais do consumidor serão arquivados digitalmente com carácter provisório e processados de forma a potenciar as relações comerciais.
3. PRODUTOS E CONTEÚDOS
3.1. Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo máximo de 30 dias.
3.2. Todas as informações sobre preço, especificações de produtos, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento.
4. UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE
Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o consumidor compromete-se a:
4.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
4.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
4.3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o consumidor (se for necessário consultar a nossa Política de Privacidade). Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda. Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
5. RESPONSABILIDADES DA VOLZ – FORNECEDOR
5.1. Todos os produtos comercializados no nosso site estão de acordo com a Lei Portuguesa.
5.2. Todas as informações disponibilizadas sobre os produtos e serviços são fidedignas e cuidadosamente elaboradas. Ainda assim, não nos poderemos responsabilizar por danos ou falhas causadas pelos seguintes:
5.2.1. Perdas ou danos causados por utilizações abusivas do consumidor.
5.2.2. Falhas no serviço online que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos “modems”, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do consumidor.
5.2.3. Corresponder às expectativas do consumidor, nomeadamente de materiais ou outras características do produto.
5.2.4. Interrupções do serviço por questões incontroláveis e externas.
6. RESPONSABILIDADES DO CONSUMIDOR
6.1. Partilha de informação correta, nomeadamente dados pessoais, dados de contacto e morada.
6.2. Não poderá utilizar informação falsa.
6.3. No caso do ponto 6.2., reserva-se o direito de eliminar futuras compras e cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados.
7. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
7.1. A pedido do consumidor:
7.1.1. O consumidor poderá cancelar a encomenda desde que ainda não tenha sido processada. A solicitação do cancelamento deverá ser feita através da página Web “Contactos”, com a escolha do tema “Trocas e Devoluções”, ou na página “Trocas e Devoluções”.
7.1.2. No caso do pedido de cancelamento ser efetivado após o processamento da respetiva encomenda, a mesma deverá ser devolvida de acordo com as condições previstas no ponto 8.
7.2. Por decisão da VOLZ:
7.2.1. A VOLZ reserva-se o direito de não processar encomendas, no caso de se reunirem condições para a desconfiança da veracidade da informação recolhida do consumidor.
7.2.2. A VOLZ reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda quando se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, decorridos de problemas técnicos alheios ou externos.
8. TROCAS E DEVOLUÇÕES
8.1. Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, no que concerne a trocas e devoluções de produtos adquiridos na loja online, o consumidor dispõe de 14 (catorze) dias após a receção da encomenda na morada de entrega escolhida pelo mesmo para poder efetuar a solicitação da(s) respetiva(s) troca(s) ou devolução(ões).
8.2. O consumidor deve, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens nas devidas condições de utilização.
8.3. Antes do processo de devolução, o consumidor é obrigado a preencher o formulário disponível no site na página “Contactos”, com o tema “Trocas e Devoluções”, também presente na página “Trocas e Devoluções”.
8.4. Para uma troca ou devolução ser efetivada com sucesso é imprescindível que o artigo seja entregue na sua perfeita condição (sem ter sido usado, lavado ou que tenha odores ou qualquer marca de utilização), da mesma forma como foi vendido e acompanhado pela respetiva fatura, etiquetas, protetor higiénico, copas, bolsa de transporte, cartão de agradecimento e outros acessórios incorporados no mesmo.
8.5. As devoluções/trocas apenas e só serão efetivadas verificando-se as perfeitas condições do produto.
8.6. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue, acompanhada pela fatura de compra. A embalagem e o documento indicado deverão ser remetidos para a seguinte morada:
Praceta dos Plátanos, nº 80, 3º Dt.º, 2775-264 Parede – Lisboa, Portugal
8.7. Os custos de transporte associados à devolução/troca de qualquer artigo serão da responsabilidade do consumidor.
8.8. Após receção do(s) produto(s) devolvidos, e verificando-se as condições descritas nos pontos 8.1, 8.2 e 8.4, será reembolsado ao consumidor o valor correspondente ao valor pago pelo produto (valor da fatura de compra). Caso tenha sido utilizado um código de desconto promocional, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago, isto é, valor total do(s) artigo(s) deduzido do respetivo desconto. A VOLZ reserva-se o direito de deduzir ao valor total do reembolso, resultante da devolução em causa, os custos suportados a título de portes de envio da respetiva encomenda.
8.9. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito ou débito, os reembolsos serão creditados nos cartões utilizados. Nos restantes casos, deverá ser fornecido pelo consumidor um comprovativo de IBAN, sendo o reembolso feito para a conta bancária indicada.
8.10. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou caso não se verifiquem as condições enumeradas nos pontos anteriores, não haverá lugar a qualquer reembolso do valor da compra ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
9 DEFEITOS DE FABRICO
9.1. Caso algum artigo tenha um defeito de fabrico que não seja consequência de utilização danosa, poderá o consumidor reclamar até 2 (dois) anos após a data da compra.
9.2. Antes do processo de devolução, o consumidor é obrigado a preencher o formulário disponível no site na página “Contactos”, com o tema “Trocas e Devoluções”, também presente na página “Trocas e Devoluções”.
9.3. A resolução poderá distinguir-se pelas seguintes formas: reparação, troca, desconto sobre o preço ou a devolução com reembolso. O consumidor pode optar por uma, desde que seja possível e considerada razoável.
9.4. Seja qual for a solução encontrada, não será cobrado ao consumidor qualquer tipo de despesas de transporte, de mão-de-obra, de material ou outras.
10 CONDIÇÕES E SEGURANÇA
10.1. O consumidor compromete-se a observar e cumprir todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (“spamming”) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço, sob pena de a VOLZ suspender ou desativar o serviço ao respetivo consumidor.
10.2. O consumidor reconhece e aceita expressamente que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores e, como tal, sujeitas a eventuais sobrecargas informáticas, pelo que não é garantida a prestação do serviço sem interrupções, a não perda de informação ou eventuais atrasos resultantes dessas mesmas sobrecargas.
10.4. Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, a VOLZ compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
11 SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO DE LOJA ONLINE
11.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a VOLZ reserva-se o direito, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, de descontinuar a disponibilização do serviço e ou parte do serviço a um ou todos os consumidores.
11.2. A suspensão ou a cessação do serviço não importa o direito do consumidor ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não havendo lugar a qualquer tipo de consequências resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do mesmo para a VOLZ.
12 COMUNICAÇÕES
12.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições, as notificações efetuadas ao consumidor que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico previamente facultado pelo consumidor.
12.2. O consumidor aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda ou de registo na loja online.
13 RECLAMAÇÕES
13.1. O Utilizador pode submeter qualquer reclamação ao serviço, ao mecanismo, às regras ou mediação disponíveis, bem como reclamar sobre atos ou omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
13.2. A reclamação deve ser apresentada no máximo de 30 (trinta) dias após o consumidor reconhecer os fatos.
14 LEI APLICÁVEL
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.